eSocial Doméstico: entenda como vai auxiliar os empregadores

O App eSocial Doméstico foi lançado pelo Governo para facilitar a gestão de contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo para dispositivos móveis está disponível para Android e iOS.

Cerca de 1,5 milhão de empregadores estão registrados no eSocial, segundo a Receita Federal.

No lançamento do App eSocial, o coordenador-geral do Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, pontuou que com o aplicativo “todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”.

Quais as funcionalidades do App eSocial?

O App eSocial possui algumas funcionalidades importantes para o empregador doméstico.

Por ele, é possível gerenciar a folha de pagamento, reajustar salários e obter informe de rendimentos. Além dos dados serem visualizados pelo app, é possível ter os documentos no formato PDF e imprimi-los, conforme a necessidade do empregador e do empregado.

Por outro lado, as atividades de admissão de trabalhadores, desligamento e afastamentos ainda devem ser cadastrados e atualizados pelo portal do eSocial.

Por fim, as funcionalidades disponíveis são:

• Folha de Pagamento: possibilidade de edição e fechamento das remunerações dos trabalhadores, impressão de recibos de salário em PDF e geração de guia para pagamento. Além disso, é possível copiar o código de barras no momento de geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE);
• Reajuste de Salário: alteração do salário contratual com o preenchimento de apenas dois campos (novo salário e data do reajuste);
• Informe de Rendimentos: opção para impressão do informe de rendimentos utilizados pelos trabalhadores na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Para quem é o App eSocial Doméstico?

O App eSocial tem como público-alvo os empregadores domésticos que já possuem cadastro no portal eSocial (https://login.esocial.gov.br/login.aspx).

Caso você tenha algum empregado doméstico e não possui cadastro, deve fazê-lo para que os direitos trabalhistas sejam garantidos, sob pena de multa, e o vínculo empregatício seja legal.

É pelo portal eSocial que você recolhe tributos, tais como INSS e FGTS dos seus funcionários.

O que é eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado em 2015, é a plataforma do governo para registro de trabalhadores domésticos, objetivando o envio de informações e documentos dos empregadores e empregados.

É por meio do eSocial que os direitos trabalhistas são assegurados e possibilita o recolhimento de tributos e do Fundo de Garantia (FGTS), de maneira unificada.

Agora, com o App eSocial Doméstico, o empregador pode fazer operações e observações do vínculo empregatício de funcionários  de maneira acessível e prática, tais como cadastro e gerenciamento da folha de pagamento.