Escravidão contemporânea: o problema não acabou

Em novembro 2020, Madalena Gordiano foi resgatada de um apartamento no centro de Patos de Minas após 38 anos. Sem receber salário, não tinha direitos e vivia em reclusão. Seus dias eram sob vigilância dos patrões. Mulher, negra, 46 anos. Desde os oito anos vivia em condições análogas à escravidão contemporânea. Adotada ainda criança por Maria das Graças Milagres Rigueira, viveu desde então em residências da família da mulher.

Janeiro de 2021 revelou o caso de nove indígenas Caiová (incluindo dois adolescentes) tirados de condições decadentes, que compreendem trabalho escravo. Soma-se a isso um total de seis paraguaios e dois brasileiros, todos em condições análogas à escravidão moderna. Seguindo a Reforma Trabalhista, as vítimas teriam que receber em torno 140 mil reais cada, diante das condições deploráveis.

Desde 1995, 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no país, a maioria na zona rural. Ano passado, 14 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico – que é mais difícil de ser identificado.

Em seus 300 anos, o regime escravocrata teve grande influência na estrutura social do Brasil. Apesar de ser tratado como um passado muito distante, a verdade é que, desde a Lei Áurea, temos apenas 133 anos de caminhada. Dentro de um contexto onde o tema foi rejeitado durante muitos anos, essa é uma realidade ainda presente e que possui raízes na história.

Nesta quinta (28), celebra-se o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e do Auditor Fiscal do Trabalho. Estes são momentos para retornar a um debate que é muitas vezes esquecido.

“É claro que falar do trabalho escravo no século 21 parece algo anacrônico, mas a verdade é que o Brasil, apesar de ter abolido formalmente a escravidão em 1888, manteve formas de exploração semelhantes”, afirmou o cientista político e jornalista Leonardo Sakamoto em matéria do site Amazônia.

Problema mundial

De acordo com o relatório da Fundação Walk Free, o Índice Global de Escravidão 2018, o Brasil possui 161,1 mil pessoas em trabalho escravo. Em 2014, o número de pessoas nessa situação era 155,3 mil. Comparado a outras nações, o país possui menor incidência, atingindo 0,078% da população. No total, a organização estimou que quase 2 milhões de pessoas em toda a América estavam em 2016 em situação de escravidão – dois terços forçados a trabalhar. O número absoluto representa apenas 5% da estimativa global.

Em todo o mundo, são mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo. No Brasil, a Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que de 1995 a junho de 2020 foram resgatados 55.013 trabalhadores nessa situação.

O Brasil registrou uma taxa de apenas 1,8 pessoas em condição de escravidão contemporânea para cada mil habitantes. Por outro lado, em números absolutos, o Brasil detém a segunda maior quantidade de pessoas em regime escravocrata na região, com 369 mil habitantes. Os EUA registraram 403 mil pessoas (1,3 para mil). O lucro anual por vítima de trabalho forçado é muito mais alto em países desenvolvidos e na União Europeia do que em qualquer outra parte do mundo.

No contexto do relatório, o conceito de escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

Histórico brasileiro

Abolido pela Lei Áurea em maio de 1888, a exploração de mão de obra não remunerada ou condições de precariedade ainda acontecem no país, e resultaram em duas tipificações específicas no Código Penal. Recebem o título dos crimes contra a liberdade individual, sendo elas a Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) e o Tráfico de Pessoas (art. 149-A).

A abolição não significou, exatamente, o fim da prática enraizada na nação. E mesmo após vários anos, a negação quanto a temática esteve presente no país.

Foi em 1995 que os rumos mudaram, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não só reconheceu, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), esse tipo de violação, como também se comprometeu a criar políticas de combate.

Foram criadas as primeiras equipes de fiscalização, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em território nacional e é responsável por checar denúncias in loco, libertar trabalhadores e autuar os proprietários rurais.

Em 2003, foi lançado o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que apresentou medidas de combate permanente. O segundo plano veio cinco anos depois e incorporou experiências anteriores, estabelecendo melhorias nas políticas públicas. A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é o órgão responsável pelos planos.

A ‘lista suja‘ do trabalho escravo foi criada ainda em 2003, e é uma base de dados criada pelo governo que expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. As listas, depois de publicadas, podem passar por mudanças, já que alguns empregadores conseguem liminares para a retirada de seus nomes. Sakamoto, em entrevista para o site Amazônia, afirmou que a importância da lista está principalmente na transparência para a economia brasileira:

“A lista suja trouxe informação de qualidade e partir daí essa informação permitiu que as empresa brasileiras e estrangeiras adotassem políticas corporativas com relação às suas cadeias de valor, portanto aos bens que compravam ou vendiam, como também ao crédito que emprestavam. Não se define simplesmente a um boicote à empresa que está na lista suja, eu acho que cabe a empresa, cada unidade produtiva do Brasil pode tomar sua própria iniciativa, todas as ações tomadas seja de corte, de pressão ou de contribuição, porque tem empresas que investem em uma que tenha problemas para que ela volta a operar sem problemas”, afirmou.

No mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente assinou em 2019 o decreto que determinou a extinção, em caráter preliminar, dos conselhos e comissões que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Entre os órgãos ameaçados estava a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada ao extinto Ministério dos Direitos Humanos e responsável por monitorar casos de trabalho escravo no Brasil, prestando assistência às vítimas e acompanhando a tramitação de projetos de lei no Congresso relacionados à política trabalhista. Assim, fragilizaria os mecanismos de controle do trabalho análogo à escravidão no país. Nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei.

O que é escravidão contemporânea no Brasil?

A escravidão moderna ou contemporânea é o termo que designa as relações de trabalho onde as pessoas são forçadas a exercer uma atividade mediante formas de intimidação, ameaça, detenção, violência física ou psicológica.  Envolve situação de carceamento de liberdade ou condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou situação de servidão por dívida. Segundo o Código Penal, é crime.

No Brasil, a exploração tem maior concentração nas áreas rurais, especialmente no cerrado e na Amazônia Em entrevista a Gazeta do Povo, em 2014, Leonardo Sakamoto enfatiza sobre a permanência da escravidão contemporânea:

” O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza”, afirmou.

Quais as características da escravidão contemporânea?

A grande diferenciação da escravidão contemporânea é que, diferente dos períodos coloniais e imperiais, a lei não permite que uma pessoa seja propriedade de outra, um objeto negociado através de trocas. Ironicamente, antes era mais caro negociar e comprar um escravo. Hoje, pessoas são geralmente aliciadas e o maior gasto do patrão é com o transporte até a propriedade. Outra distinção é que a mão de obra, hoje, não é necessariamente determinada por características étnicas. Mas em pessoas em situação de pobreza e miséria. Entretanto, esse fato não interfere na interseccionalidade das temáticas de raça.

“A maior parte dos resgatados de trabalho escravo no Brasil tem entre 18 e 44 anos, são homens, analfabetos ou têm apenas até a quarta série, são de áreas com baixo nível de desenvolvimento humano, baixa oportunidades de trabalhos e rendas. Eles acabam sendo obrigados a irem trabalhar em outras regiões onde há mais empregos, deixando de lado sua família para poder sobreviver”, afirmou Leonardo Sakamoto em entrevista ao site Amazônia.

Ainda hoje, o trabalho escravo é caracterizado por mortes e castigos físicos, alojamentos sem redes de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, com jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias, sem alimentação, sem água potável e sem equipamentos de proteção. Desde que o Brasil tomou medidas de combate, calcula-se que mais de 54 mil pessoas já foram resgatadas de situações análogas à escravidão.

Erradicação e rentabilidade

Apesar das leis de proibição e fiscalização, a erradicação depende do processo deixar de ser lucrativo. Em todas as partes do mundo, o trabalho escravo gera um livro de cerca de 150 bilhões de dólares por ano. Isso equivale à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo. A maior parte desse lucro é gerada em países desenvolvidos e na União Europeia.

“Tem boas empresas que verificam suas cadeias produtivas, checam de quem estão comprando e para quem estão vendendo para ver se não estão financiando trabalho escravo”, exemplificou Sakamoto em matéria da UOL.

Na entrevista para a Gazeta do Povo, Sakamoto levantou o ponto sobre a parte da responsabilidade que também convém ao consumidor, que possui proporções menores. “Nesse sistema, todos somos responsáveis. O consumidor é o menos responsável, ao contrário do que as pessoas pensam, porque ele não tem informação suficiente para ser cobrado. A gente desenvolveu, na Repórter Brasil um aplicativo para celular chamado Moda Livre, que avalia lojas varejistas de acordo com suas políticas de combate ao trabalho escravo. Essa informação é útil para envolver o consumidor no processo, porque ele precisa ser um fiel na balança também. É um sistema complexo, e necessita de muitas ações e conectadas. A PEC do trabalho escravo, por si só, não vai acabar com ele”, disse.

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