Inédito! Lula sanciona lei que cria dia nacional para candomblé

Foi sancionada nesta semana a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Apesar de não ser feriado nacional, a data será comemorada anualmente no dia 21 de março, mesma dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de janeiro, e é resultado de projeto criado pelo deputado federal Vicentinho, Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, onde tramitou na forma do PLC 69/2018.

A versão final da proposta, publicada hoje em forma de lei, também foi assinada pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Data escolhida para o Dia do Candomblé

Originalmente, o projeto sugeriu que a comemoração acontecesse todo dia 30 de setembro. No entanto, ao tramitar no Senado, o texto recebeu proposta de mudança feita pelo relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul.

Na sugestão, Paim argumentou que o dia 21 de março seria mais assertivo para a celebração do candomblé, já que da data já havia sido escolhida pela ONU como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na época em que a pauta foi aprovada na Comissão.

Paim também destacou, ainda durante a análise do projeto no Senado, que até os anos 1960 os adeptos do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco, mas devido à migração de nordestinos para outras regiões brasileiras, como o Sudeste brasileiro, a religião ganhou mais seguidores. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da crença. Somente na cidade de Salvador, capital da Bahia. existem cerca de 2.230 terreiros registrados.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi escolhido pela ONU para ser lembrado todo 21 de março no ano de 1966, em memória às 69 vítimas do massacre de Sharpeville, ocorrido em bairro negro da África do Sul no dia 21 de março de 1960.

Naquela data, mais de 20 mil sul-africanos protestavam pacificamente e desarmados contra a Lei de Passe, que exigia que os negros carregassem consigo uma caderneta que constasse informações sobre onde eles poderiam ir, qual a cor, a etnia e a profissão deles. Era uma forma que o Estado tinha de controlar essa população.

A multidão, então, decidiu promover uma manifestação na qual a comunidade negra não portaria o documento para que todos fossem presos, o que geraria problemas à administração local devido ao número de pessoas a serem detidas. No entanto, um grupo de policiais decidiu abrir fogo contra os manifestantes, matando 69 e ferindo 186 pessoas.

Origem do candomblé

A religião nasceu no continente africano, na região onde hoje fica a República Federal da Nigéria, e foi trazida ao Brasil por inúmeros negros escravizados que aportaram aqui no século XVI. Mesmo proibida e discriminada por séculos, tendo milhares de seus adeptos sofrido perseguições e prisões pela prática de sua fé, o candomblé adaptou-se e passou a usar o sincretismo como forma de legitimação ao associar os orixás aos santos católicos. Dessa forma, cada um dos orixás possui características e aptidões específicas.

Os rituais são praticados e partilhados em comunidade em espaços denominados de terreiros, casas ou roças. A liderança de cada um desses locais pode ser matriarcal, por meio da figura das mães de santo, chamadas também de ialorixás, ou patriarcal, onde a liderança é exercida pelos pais de santo, os babalorixás. Há ainda os locais de prática que admitem liderança mista.

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