Ano Novo é feriado? O que diz a lei sobre o 31 de dezembro
Réveillon garante folga aos trabalhadores
Muitas pessoas têm dúvida se o Ano Novo é feriado ou não, até porque é comum que trabalhadores de serviços essenciais não interrompam suas atividades em 31 de dezembro ou 1º de janeiro. No Brasil, há uma lei que determina a obrigatoriedade da folga ou compensação em outro dia.
É feriado no ano novo de 2024?
O dia 31 de dezembro não é feriado, mas sim o 1º de janeiro, segunda-feira, Dia da Confraternização Universal, ou Dia Mundial da Paz, determinado pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949.
Isso significa que os empregadores são obrigados a dispensar os trabalhadores neste dia. Caso seja necessário não interromper as atividades, como ocorre com médicos, jornalistas e pessoas que atuam no transporte público, esses profissionais devem receber uma compensação posteriormente, como pagamento em dobro, banco de horas ou folga em outro dia.
O Dia da Confraternização Universal é uma data que representa o início do ano. Essa celebração tem como objetivo promover a reflexão sobre valores como a paz, solidariedade e fraternidade entre os seres humanos, independentemente de suas diferenças culturais, religiosas ou étnicas e, por isso, também é considerado o Dia da Paz. Sendo assim, o primeiro dia útil do ano é apenas em 2 de janeiro, terça-feira, quando as atividades são retomadas normalmente.
Já o dia 31 de dezembro é apenas ponto facultativo. Isso quer dizer que os trabalhadores podem ou não ter que seguir o ofício normalmente nesse dia, de acordo com critérios definidos por cada empresa ou organização. Embora os órgãos públicos frequentemente declarem ponto facultativo, nem sempre isso se aplica uniformemente ao setor privado.
No último dia do ano, apesar dessa data ser marcada pela realização de festas, muitas pessoas podem ter que trabalhar no horário normal de expediente ou ganharem apenas redução da carga horária, saindo mais cedo.