Mulheres Apaixonadas: Lei Maria da Penha é de que ano?
Lei protege vítimas de violência doméstica.
Veja de que ano é a lei Maria da Penha e como assunto foi denunciado na novela Mulheres Apaixonadas - Foto: Reprodução/Globo
Nos dias de hoje, vítimas de violência doméstica no Brasil podem recorrer à lei Maria da Penha, que evita que agressores ganhem penas brandas em situações de violência contra a mulher no âmbito familiar. No entanto, nem sempre foi assim no país, e a novela Mulheres Apaixonadas, de 2003 – e hoje reprisada na TV Globo -, mostra como era a ausência do amparo.
O folhetim de Manoel Carlos apresentou o drama vivido pela personagem Raquel (Helena Ranaldi), que sofria nas mãos do marido Marcos (Dan Stulbach), vilão que cometia violência física e psicológica contra ela. E ainda hoje, as cenas da novela servem de discussão na sociedade.
A lei Maria da Penha é de 2006 e leva esse nome por conta de um caso de violência doméstica que chocou o país na década de 80. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima do marido, Marco Antônio Heredia, que tentou matá-la duas vezes. Em uma dessas agressões, Maria acabou paraplégica.
Em 1991, Marcos foi julgado pelo crime e condenado a 15 anos de prisão, mas por conta de recursos solicitados por sua defesa, acabou em liberdade. Ele foi julgado novamente em 1996, porém alegações de irregularidades processuais de sua defesa fizeram com que ele não cumprisse a sentença.
Lei Maria da Penha não existia na época de Mulheres Apaixonadas
A lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, três anos depois da novela Mulheres Apaixonadas. Antes dela, as vítimas de violência doméstica não tinham muito amparo da justiça e as penas dos agressores era brandas, sendo convertidas até mesmo a doação de cestas básicas.
Os absurdos da falta de punição destes delitos foi delatada na época da novela de Manoel Carlos. Em uma das cenas mais emblemáticas da trama, depois de apanhar feio do marido, Raquel decide enfim ir até uma delegacia para realizar a denúncia, mas é informada que não há lei no país que a proteja. Com isso, o folhetim levantou importantes discussões na época que ajudaram na criação da lei.
Para se ter uma ideia, a novela também ajudou mulheres vítimas de violência em casa a terem coragem de denunciar seus agressores. Uma matéria do Estadão publicada na época em que a cena foi ao ar, em setembro de 2003, mostrou que após a denúncia de Raquel contra Marcos em Mulheres Apaixonadas, ocorreu um aumento de mais de 40% de denúncias na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do centro do Rio de Janeiro, mesma unidade em que a personagem visita na história e cujo a faixada aparecia na novela.
Violência na novela choca público
Com apenas 17 anos de uma lei essencial para a vida de tantas mulheres no país, o público de hoje, já acostumado com a existência da proteção, se impressiona quando lembra quanto tempo levou para que a lei Maria da Penha fosse criada. Com as cenas da violência contra Raquel no ar novamente no Vale a Pena Ver de Novo, muitos fãs do folhetim ficaram impressionados que nos começo dos anos 2000 ela ainda não existia.
“É inacreditável que nessa época ainda não existia leis que garantiam a proteção para a mulher”, comentou um usuário no Twitter. “Assistindo Mulheres Apaixonadas e chocada com a cena de violência doméstica, e o conselho do advogado ‘não vai dar em nada’ na novela”, disse outro.
“Esse capítulo de Mulheres Apaixonadas de hoje foi forte demais. Horrível ver a violência que a Raquel sofria nas mãos do ex marido (…) mostrando a necessidade na época da aprovação dessa lei”, opinou outro. “Uma lástima que em 2003, século 21 ainda não tinha a lei Maria da Penha ou alguma lei que as protegiam e tantas mulheres sofriam caladas igual a Raquel”, também foi comentado na rede social.
Como denunciar violência doméstica
Hoje com a lei Maria da Penha, as vítimas podem recorrer à justiça e há diversas formas de formalizar a denúncia:
– Ligue 180 para falar com a central de atendimento à mulher. O atendimento é imediato 24 horas e o serviço é gratuito;
– Também é possível denunciar pelo Whatsapp, é só mandar uma mensagem para o número (61) 99656-5008 para receber atendimento;
– Outra opção é o aplicativo Telegram, é só digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na barra de busca, será enviada uma mensagem automática e a equipe da Central de Atendimento à Mulher entrará em contato;
– Também é possível ir presencialmente a uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher para denunciar um caso de violência doméstica. O site do Senado mantém uma lista de endereços da rede de atendimento a mulher em cada cidade e estado (https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/acoes-contra-violencia/servicos-especializados-de-atendimento-a-mulher).
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