Entenda a Lei Rouanet e o porquê de Claudia Raia captar R$ 5 milhões
Conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet não é retirada diretamente dos cofres públicos
Em janeiro de 2023, a atriz Claudia Raia recebeu críticas por ter seu projeto de R$ 5 milhões aprovado via Lei Rouanet. A verba será destinada para a produção de peças musicais e a atriz deverá prestar contas de todos os gastos realizados com o dinheiro, que deve cobrir todo o material, as montagens, as pesquisas, os aluguéis, os salários da equipe e a mão de obra envolvida.
O valor não é retirado diretamente dos cofres públicos e todos os projetos aprovados seguem as regras da lei – entre elas, a necessidade de apresentar e garantir contrapartidas sociais. A seguir, entenda como funciona.
O que é a Lei Rouanet e para que serve?
Conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet surgiu em 1991 para ajudar artistas e profissionais do setor cultural na captação de recursos, tornando possível a viabilização de museus, shows, exposições, festivais, peças de teatro, livros, galerias, entre outros.
O motivo da verba da lei não ser retirada diretamente dos cofres públicos é porque, por ser de incentivo à cultura, o que ela possibilita é que tanto empresas quanto pessoas físicas financiem produtos culturais e, ao final, possam abater o valor do apoio, seja total ou parcial, do seu Imposto de Renda.
Um exemplo de como isso funciona na prática: após um candidato apresentar o projeto e este passar por uma comissão técnica e ser aprovado, ele é autorizado a buscar, junto à iniciativa privada, o incentivo para que o projeto aconteça. O prazo para conseguir isso é de um ano; Claudia Raia, no caso, tem até dezembro para captar os R$ 5 milhões.
Sabendo que o valor destinado ao projeto cultural, ou parte dele, será abatido do Imposto de Renda, os representantes do setor privado são incentivados a apoiar as iniciativas culturais aprovadas pela Lei Rouanet. No caso de empresas, até 4% do imposto devido deve ser deduzido. Já no de pessoas físicas que apoiarem o projeto, a porcentagem é de 6%. A verba pode ser direcionada por meio de doação ou de patrocínio, e quem apoiou pode optar por aparecer – ou não – como realizador do produto cultural.
Por exigir que cada candidato garanta uma contrapartida social, a Lei Rouanet ainda contribui para ampliar o acesso de todos os cidadãos à cultura, uma vez que é preciso oferecer parte dos ingressos de forma gratuita e promover ações de formação e capacitação junto à sociedade. No caso de Claudia Raia, por exemplo, a contrapartida oferecida foi um curso de 40 horas sobre artes cênicas, que será ministrado para alunos de escolas e universidades públicas. A Lei Rouanet ainda é considerada um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Quem pode se beneficiar com a Lei Rouanet?
Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um projeto cultural para aprovação na Lei Rouanet, como pessoa física ou pessoa jurídica (ou seja, produtoras, empresas, fundações, etc.). A inscrição deve ser feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no qual o projeto será cadastrado e descrito em detalhes – deve ser informado, por exemplo, quais são os objetivos, em quanto tempo será executado, de que forma será feita a divulgação e quais são os custos previstos.
Antes de cadastrar seu projeto no Salic, é preciso saber todos os detalhes envolvidos. Segundo o Ministério da Cultura, são aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural; fomento à criação artística; preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico; estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais e de apoio a outras atividades culturais e artísticas.
Isso significa que seu projeto pode envolver, entre vários exemplos, a construção de museus, orquestras, companhias de arte (como teatro e dança), bibliotecas; e também a realização de festivais, espetáculos, shows, peças, feiras e livros.
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Ministra da Cultura anunciou desbloqueio de quase R$ 1 bi
No dia 18 de janeiro de 2023, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou o desbloqueio de R$ 968.376.281,00 da Lei Rouanet. O montante será liberado até o fim do mês e beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. Toda essa verba estava retida desde o início de 2022 pelo governo anterior.
O Ministério da Cultura ainda anunciou, na mesma data, que foi prorrogada a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet que estavam com os prazos vencidos e não foram atendidos pela gestão federal passada.
