Entenda a Lei Rouanet e o porquê de Claudia Raia captar R$ 5 milhões
Conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet não é retirada diretamente dos cofres públicos
Claudia Raia captou R$ 5 milhões com a Lei Rouanet e tem até dezembro deste ano para conseguir o dinheiro (Foto: Reprodução/Instagram)
Em janeiro de 2023, a atriz Claudia Raia recebeu críticas por ter seu projeto de R$ 5 milhões aprovado via Lei Rouanet. A verba será destinada para a produção de peças musicais e a atriz deverá prestar contas de todos os gastos realizados com o dinheiro, que deve cobrir todo o material, as montagens, as pesquisas, os aluguéis, os salários da equipe e a mão de obra envolvida.
O valor não é retirado diretamente dos cofres públicos e todos os projetos aprovados seguem as regras da lei – entre elas, a necessidade de apresentar e garantir contrapartidas sociais. A seguir, entenda como funciona.
O que é a Lei Rouanet e para que serve?
Conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet surgiu em 1991 para ajudar artistas e profissionais do setor cultural na captação de recursos, tornando possível a viabilização de museus, shows, exposições, festivais, peças de teatro, livros, galerias, entre outros.
O motivo da verba da lei não ser retirada diretamente dos cofres públicos é porque, por ser de incentivo à cultura, o que ela possibilita é que tanto empresas quanto pessoas físicas financiem produtos culturais e, ao final, possam abater o valor do apoio, seja total ou parcial, do seu Imposto de Renda.
Um exemplo de como isso funciona na prática: após um candidato apresentar o projeto e este passar por uma comissão técnica e ser aprovado, ele é autorizado a buscar, junto à iniciativa privada, o incentivo para que o projeto aconteça. O prazo para conseguir isso é de um ano; Claudia Raia, no caso, tem até dezembro para captar os R$ 5 milhões.
Sabendo que o valor destinado ao projeto cultural, ou parte dele, será abatido do Imposto de Renda, os representantes do setor privado são incentivados a apoiar as iniciativas culturais aprovadas pela Lei Rouanet. No caso de empresas, até 4% do imposto devido deve ser deduzido. Já no de pessoas físicas que apoiarem o projeto, a porcentagem é de 6%. A verba pode ser direcionada por meio de doação ou de patrocínio, e quem apoiou pode optar por aparecer – ou não – como realizador do produto cultural.
Por exigir que cada candidato garanta uma contrapartida social, a Lei Rouanet ainda contribui para ampliar o acesso de todos os cidadãos à cultura, uma vez que é preciso oferecer parte dos ingressos de forma gratuita e promover ações de formação e capacitação junto à sociedade. No caso de Claudia Raia, por exemplo, a contrapartida oferecida foi um curso de 40 horas sobre artes cênicas, que será ministrado para alunos de escolas e universidades públicas. A Lei Rouanet ainda é considerada um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Quem pode se beneficiar com a Lei Rouanet?
Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um projeto cultural para aprovação na Lei Rouanet, como pessoa física ou pessoa jurídica (ou seja, produtoras, empresas, fundações, etc.). A inscrição deve ser feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no qual o projeto será cadastrado e descrito em detalhes – deve ser informado, por exemplo, quais são os objetivos, em quanto tempo será executado, de que forma será feita a divulgação e quais são os custos previstos.
Antes de cadastrar seu projeto no Salic, é preciso saber todos os detalhes envolvidos. Segundo o Ministério da Cultura, são aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural; fomento à criação artística; preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico; estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais e de apoio a outras atividades culturais e artísticas.
Isso significa que seu projeto pode envolver, entre vários exemplos, a construção de museus, orquestras, companhias de arte (como teatro e dança), bibliotecas; e também a realização de festivais, espetáculos, shows, peças, feiras e livros.
Leia também: 8 artistas do Nordeste para você conhecer e deixar sua cultura mais rica
Ministra da Cultura anunciou desbloqueio de quase R$ 1 bi
No dia 18 de janeiro de 2023, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou o desbloqueio de R$ 968.376.281,00 da Lei Rouanet. O montante será liberado até o fim do mês e beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. Toda essa verba estava retida desde o início de 2022 pelo governo anterior.
O Ministério da Cultura ainda anunciou, na mesma data, que foi prorrogada a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet que estavam com os prazos vencidos e não foram atendidos pela gestão federal passada.
Não entendi se a Ministra já disponibilizou o dinheiro, ou seja o dinheiro já existe, será disponibilizado????? a Claudia vai atras de empresas que vao deduzir do pagamento dos impostos, ou seja as empresas vão deixar de recolher parte dos impostos ???? As pessoas físicas vao deduzir do impostos parte do que deveria pagar ???
Se governo deixa de arrecadar então é êle sim que banca, Cláudia é uma empresa para ela artes cênicas é negócio, todos os brasileiros que tem negócios primeiro tem que produzir seu produto e ou serviço e depois vender e receber por êles.
Num momento crucial da economia acho que o governo não pode gastar com isto, a não ser com pequenos projetos de principiantes.
As verbas arrecadadas são verbas de impostos e a meu ver deveriam ser destinadas a artistas e eventos que ainda não tem renome ou iniciantes, porque os grandes produtores cobram pelos ingressos de suas produções e como negócio, geram lucro.