AI-5: saiba como foi a mais dura repressão da Ditadura Militar

Um dos capítulos mais importantes e polêmicos da história brasileira, certamente, é o da Ditadura Militar. O período que compreende-se entre os anos de 1964 e 1985 foi marcado por mudanças extremamente impactantes na democracia do Brasil. Grande parte destas mudanças negativas se deu por conta dos Atos Institucionais, mais notadamente o AI-5 – diversas vezes relembrados por políticos atuais do espectro da direita .

Entenda abaixo o que foi o AI-5:

Qual era o objetivo dos Atos Institucionais?

Os Atos Institucionais foram uma das principais ferramentas dos militares para fazer a manutenção (e reafirmação) de seu poder durante os dez primeiros anos da Ditadura. Considerados como “normas” pelo governo militar, os atos retiravam direitos de políticos da oposição e dos brasileiros com o aval do Conselho de Segurança Nacional.

Cada um dos 17 atos trouxe algum prejuízo às liberdades do povo e benefícios aos militares, mas foram todos anulados em 1979; quando a ditadura iniciou seu processo de abertura “lenta e gradual” para a volta da democracia. Embora a quantidade de AI’s tenha sido grande, o que trouxe mais impacto negativo aos brasileiros foi o AI-5, explicado abaixo.  

Quais são as características do Ato Institucional número 5?

Assinado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 é um documento desenvolvido pelos militares. O ato é composto por 12 artigos que dava ao presidente o poder de “decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.”

Este ato foi desenvolvido pelo crescente medo dos militares por “processos subversivos e de guerra revolucionária” que buscavam finalizar a Ditadura. Conforme as historiadoras Lilia M. Schwarz e Heloisa Starling,  este documento “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância”.

Porque o Ato Institucional número 5 simbolizou o auge da repressão e quais foram suas consequências?

Emitido durante o governo do presidente militar Artur da Costa e Silva, o AI-5 marca oficialmente um dos piores períodos da ditadura. Quando emitido, o Ato Institucional permitiu que o presidente fechasse o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas de todos os estados; dando poderes legislativos ao presidente e aos governadores. Fora isso, o poder executivo tinha o direito de destituir quaisquer políticos eleitos e juízes que apresentassem ideias ou atitudes “subversivas” contra o regime instaurado.

Mas este não foi o único fator antidemocrático da norma, o AI-5 também instaurou a análise e censura de arte, programas televisivos e da imprensa. Artistas renomados como Chico Buarque, Caetano Veloso e até programas como o Jornal Nacional (que nasceu durante a ditadura) sofreram com boicotes e censuras realizadas pelos militares. 

Certamente, um dos piores pontos do AI-5 e Costa e Silva foi a suspensão do habeas corpus (dispositivo legal para a defesa contra abuso de poder e a favor da liberdade)  por crimes de motivação política. Esse item institucionalizou a tortura e o assassinato da “subversivos” ligados à movimentos de esquerda. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os desaparecimentos ligados à ditadura, cerca de “434 mortes e desaparecimentos políticos” ocorreram entre 1964 e 1988. A maioria destas mortes e violações dos direitos humanos ocorreram graças ao poder nefasto do Ato Institucional 5; afinal, foi ele que lesou direitos básicos dos cidadãos e interrompeu o processo democrático por mais de 20 anos.

Revogação do AI-5

O AI-5 deixou de existir quando o presidente Ernesto Geisel emitiu uma emenda, anulando-o em 13 de outubro de 1978. A medida do então presidente surgiu como parte de sua “abertura lenta e gradual” do regime militar. Embora tenha assinado a emenda em 1978, o fim do AI-5 só aconteceu no ano seguinte. Surpreendentemente, Geisel utilizou algumas regalias do Ato durante o seu governo; o presidente chegou a caçar o mandato de 11 parlamentares e cancelou eleições. Vale ressaltar que o prazo do AI-5 era de 10 anos, então o fim do Ato estava previsto para o ano em que Geisel decretou sua revogação.

Por qual motivo políticos ainda pedem ou citam a volta do AI-5?

Surpreendentemente, mesmo com documentos históricos comprovando os crimes hediondos resultantes do AI-5, políticos ligados à direita pedem a volta do Ato Institucional para “conter a esquerda”. Mas qual é o motivo de tanta fascinação e vontade por uma “nova” versão de uma das normas mais prejudiciais criadas na história do Brasil?

Esse fenômeno ocorre como resultado de duas grandes questões presentes na política brasileira pós-ditadura: a luta contra a corrupção institucionalizada (representada por operações como a Lava Jato e o escândalo do Mensalão) e a ascensão dos políticos de direita; marcada pela eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018. 

A união dessas duas receitas para a polarização criou uma visão de que todo partido ou pensador da esquerda faz parte dos problemas econômicos, sociais e institucionais do país. Outro grande combustível nos pedidos pela volta do AI-5 partem de frases do próprio Presidente Jair Bolsonaro (“vamos fuzilar a petralhada”; “minha bandeira jamais será vermelha” e tantas outras frases ao longo de sua carreira política).