Verdades do eSocial

Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante. Curiosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação não patrimonial, com o objetivo de fornecer informações. Hoje, só no âmbito federal, existem mais de trinta obrigações acessórias, cada uma representando um tipo de encargo. Para o profissional da contabilidade não é uma tarefa fácil atender a cada uma dessas obrigações, pois tem de investir pesadamente no desenvolvimento e na adaptação dos seus sistemas e processos internos, adequá-los às exigências de cada obrigação, não podendo haver erro ou mesmo atraso na entrega, pois acarretará, como consequência, pesadas multas.

Chegamos, sem dúvida, ao Big Brother Fiscal: o Fisco nos espia com o olho do software Harpia, aponta quando cada obrigação acessória deve ser enviada (cada uma delas com um prazo específico) e penaliza se houver atraso ou inexatidão na informação. O big brother fiscal é uma injustiça, pois trabalhamos com uma caixa preta e apenas o governo tem acesso ao detalhamento das inconsistências. Isso deveria ser transparente para que o próprio contribuinte pudesse reconhecer e autorregularizar as eventuais inconsistências apuradas pelos cruzamentos. Ou seja, contrariando o dicionário, para a Receita Federal obrigação acessória, além de ser muito importante, pode trazer arrecadação financeira.

Manter uma empresa regularizada é essencial para a saúde do negócio. Para isso, trabalham os profissionais da contabilidade, organizando e fazendo a declaração das obrigações acessórias das empresas. Por essa razão, não aceitamos o ônus de suportar sozinhos a implementação do eSocial com os problemas que tem apresentado. É inadmissível que o investimento de R$ 100 milhões, aplicado no desenvolvimento da plataforma, não contemple uma pronta intervenção em eventos como lentidão nos dias próximos ao prazo final, falta de comunicação à sociedade, correto escalonamento das empresas do Simples Nacional e a melhoria da divulgação, quando há qualquer erro no programa.

Adesão ao eSocial

A falta de capacitação também é outro problema grave para quem precisa usar a plataforma do eSocial. Entidades contábeis têm feito sua lição de casa, promovendo atividades sobre o assunto para os profissionais. O CRCSP, apenas em 2019, já organizou cerca de 40 atividades sobre o assunto. Acompanhamos o lento, trabalhoso e angustiante processo de adesão ao eSocial que profissionais e empresas de contabilidade enfrentam nos últimos meses. São inconsistências e dados duplicados, que travam o sistema e impedem o preenchimento do cadastro; a enorme quantidade de informações exigidas; mudanças constantes e a exigência de novas adaptações e o temor de multas.

Mudanças ocorrerão no eSocial para simplificar e melhorar a plataforma, inclusive com nova composição do Comitê Gestor do eSocial. Essas mudanças só estão acontecendo porque as entidades da classe contábil se mobilizaram, realizaram articulações com os órgãos do governo federal responsáveis pela plataforma, insistindo em melhorar a operacionalização do Sistema. Esperamos que um investimento tão grande tenha os benefícios compartilhados não só pelo Fisco, mas também pelos profissionais que o tornam viável, contribuintes e a sociedade. Não queremos e não aceitamos ficar só com o ônus!