Futuro incerto das relações trabalhistas

A decisão do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), de acabar com o Ministério do Trabalho, foi criticada por juristas e advogados. “Acabar com o Ministério demonstra a perda de importância que ele tem para o governo e vai na contramão de diversos países. Na realidade, ele é tão importante que é mencionado na Consolidação das Leis do Trabalho em diversos pontos. Prevejo pouca fiscalização e aplicação de multas, até porque é esta Pasta que cuida de diversos pontos ligados à vida do trabalhador e define o que é um ambiente insalubre ou perigoso para trabalhar’, afirma o juiz do Trabalho e professor de Direito Trabalhista Renato Sabino.

Fatiamento do Ministério

A retirada do status de Ministério do Trabalho, anunciada ontem pelo futuro ministro da Casa Civil e coordenador do governo de transição, Onyx Lorenzoni, o próximo governo deverá ter 22 pastas no primeiro escalão – vinte já foram anunciados e em breve devem ser definidos os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. “O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ficará uma parte no ministério do doutor Moro [Justiça e Segurança Pública], outra parte com Osmar Terra [Cidadania] e outra parte com Paulo Guedes [Economia]”, disse.

Menos fiscalização e multas nas relações de trabalho

“Enquanto o presidente eleito declara preocupação com a atual taxa de desemprego, ele descentraliza o Ministério do Trabalho, o que pode enfraquecer os principais papeis da pasta, como geração de emprego, a fiscalização do trabalho e a implantação da política salarial”, ressalta Bárbara Priscila, especialista em direito trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados. “A divisão deve resultar em instabilidade às relações entre trabalhadores e empregadores, já que o referido ministério atua na manutenção da harmonia das relações laborais, por meio de fiscalização”, diz.

Produtividade prejudicada

Além da redução da fiscalização e punição de empregadores que descumprem a legislação trabalhista, o fim do Ministério do Trabalho pode reduzir o crescimento econômico. O Banco Mundial e a ONU já afirmaram em diversas ocasiões que quando a lei trabalhista é respeitada, a produtividade cresce. “Ora, um trabalhador que tem condições ideais para exercer seu ofício trabalha mais e melhor, gerando mais riquezas. Sem essa regulamentação levada ao pé da letra, teremos menos produção e uma economia limitada”, explica o juiz do Trabalho.

Outras formas de desburocratizar as relações trabalhistas

Para Renato Sabino, o fim do Ministério não trará nenhuma vantagem para o trabalhador e, se o intuito do novo governo é desburocratizar e enxugar a máquina pública, existem outras formas de fazer isso sem prejudicar o país. “A desburocratização e o corte de gastos são sempre positivos sob o ponto de vista administrativo, mas isso pode ser atingido com a redução de cargos comissionados. Um país que não respeita a lei trabalhista e as condições de trabalho tende a ter baixo crescimento e outros sérios problemas”, conclui o professor de Direito.

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