715 mil querem o fim do foro privilegiado

No Brasil, uns poucos são mais iguais perante à lei do que a esmagadora massa dos muitos outros. Pôr fim a essa vantagem é um sonho acalentado por pelo menos 715 mil cidadãos que endossaram o abaixo-assinado promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção para aprovação de projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Em ato público a ser realizado no Salão Verde da Câmara, o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fará a entrega na Câmara do abaixo-assinado em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333/17, de autoria do ex-presidenciável e senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que já foi aprovada no plenário do Senado.

Meta: 1 milhão de assinaturas

No site do Instituto Não Aceito Corrupção, há um link para acessar a campanha do abaixo-assinado, que se destina a atingir de 1 milhão assinaturas. Clique em https://bit.ly/2zExw7Q. Estudioso e defensor do combate à corrupção, o promotor afirma que o Brasil é o campeão em número de autoridades beneficiadas pelo foro privilegiado: cerca de 58 mil autoridades respondem em instâncias superiores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde são julgados deputados e senadores em processos que se arrastam anos a fio. “Não há país no mundo em que tantas autoridades estejam protegidas pelo foro privilegiado”, compara Livianu, elogiando que o STF tenha limitado, em maio deste ano, o foro privilegiado aos congressistas. Passou a valer apenas para crimes cometidos no exercício do mandato ou a ele relacionados. Segundo o promotor, tal legislação é um obstáculo ao combate à corrupção e se torna um escudo para os corruptos.

Só três com foro privilegiado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) restringe o foro especial aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades. O promotor é o autor do abaixo-assinado e começou a coletar as assinaturas pela internet há cerca de cinco meses. Para ele, a ação dá legitimidade ao projeto e mostra o clamor popular por mudanças.

Pressão

O ato público com a entrega do abaixo-assinado faz parte de mobilização que tenta pressionar a votação do relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) em comissão especial que analisa a proposta. O texto do relator pode ser votado já na sessão desta terça-feira (4) da comissão especial da Câmara instalada para discutir o projeto.

Novo pacote anticorrupção

O autor do abaixo assinado deverá buscar apoio dos futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para discutir propostas de combate à corrupção. Onyx foi relator do projeto de lei baseado nas chamadas 10 Medidas de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Ainda que desfigurado, o texto passou na Câmara. Mas não avançou para o Senado. E Moro conduziu por quatro anos as ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. “Eu tenho certeza que as condições são melhores”, diz o promotor sobre um novo projeto de lei anticorrupção.

Dificuldades para acabar com o foro privilegiado

Autor da PEC que acaba com o foro privilegiado, o senador Alvaro Dias está otimista quanto à aprovação da matéria na comissão especial. Se isso acontecer, a votação em Plenário fica para o ano que vem pela restrição quanto a mudanças constitucionais durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Dias prevê dificuldades para aprovação da matéria em plenário.